OS CONTRASSENSOS DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE

Pro Carlos Ribeiro(*)

A atual administração pública municipal de Vitória da Conquista demonstra total desmazelo para com o ente público, pois há sete anos vem endividando o erário público com dívidas astronômicas e com um discurso de que tem que fazer investimentos na infraestrutura do município. No entanto, algumas questões necessitam ser postas:

Primeiro: Os empréstimos sempre são contraídos nas vésperas das eleições. Como uma administração que não consegue gerir a máquina pública municipal na execução de serviços públicos corriqueiros, como troca de lâmpadas dos postes, podas de árvores e gestão adequada dos postos de saúde, vai efetivamente gerir esses recursos com equidade e transparência?

Segundo: Existem obras que, desde o governo do prefeito Guilherme Menezes, não foram concluídas, como a Avenida Perimetral. Recursos suficientes foram deixados para sua conclusão, mas não foram executados. A ineficiência no gasto da gestão com recursos fica evidente em obras que foram feitas às pressas em véspera de eleições e que hoje se mostram um desastre, como a Avenida H no Loteamento Conveima I. Foram gastos milhões de reais, apenas como exemplo.

Terceiro: Um ente público que tem um orçamento do tamanho que tem o município de Vitória da Conquista, que chega à casa de mais de 1 bilhão de reais, necessita de tantos empréstimos para realizar obras de infraestrutura? Já que o ex-prefeito Guilherme Menezes provou que se pode fazer obras importantes e com excelência de qualidade com recursos públicos próprios.

Quarto: A atual gestão criou uma grande quantidade de cargos de livre nomeação (políticos). Só em um projeto enviado à Câmara de vereadores, foram criados mais de 40 cargos de confiança, elevando os gastos com pessoal em mais de 4 milhões de reais por ano. Isso sem mencionar outros cargos comissionados na administração pública municipal. Tais ações parecem ter como objetivo apenas contemplar apadrinhados políticos.

Quinto: Será que a novela de que estão contemplando a necessidade de loteamentos sem asfalto é verdade? Pois os últimos empréstimos mostraram que as obras que foram "realizadas" só geraram dor de cabeça para a população e não demonstraram qualidade técnica suficiente para durar 20 anos ou mais.

Sexto: Ao ritmo que a prefeita e sua ineficiente administração vêm empreendendo a máquina pública municipal, é sustentável do ponto de vista financeiro-orçamentário? Hoje, a dívida pública municipal está consolidada em R$312.493.280,72, somando-se ao montante do empréstimo internacional de US$72.000.000,00, que nos valores atuais equivalem a pouco mais de R$345.000.000,00, mais os R$160.000.000 que serão obtidos no FINISA III junto à Caixa Econômica Federal, perfazendo um total de pouco mais de R$818.093.280,72, com a observação de que, sendo o empréstimo internacional em dólar, a variação é constante, dependendo da cotação atual que está neste momento, em 15 de Junho de 2023, a R$4,80.

Sétimo: Neste ritmo de endividamento, qualquer choque na economia doméstica do país por fatores externos e internos de instabilidade deixa a prefeitura em maus lençóis, pois o município, apesar de ter capacidade de endividamento, não significa que a atual gestão pública pode tomar empréstimos a toque de caixa, pois pode interferir no custeio da máquina, como pagamento da folha salarial, fornecedores e despesas básicas.

Oitavo: Há um costume da atual administração municipal de "licitações" que é uma verdadeira farra, com várias dispensas de licitações, como no atual transporte público municipal e contratação de consultorias.

A conclusão a que chegamos é que a atual administração pública municipal demonstra total inoperância administrativa e vai comprometer o futuro da cidade com tanto endividamento que vem buscando, pois as próximas administrações que virão terão um passivo enorme para quitar e inviabilizam projetos futuros, que a cidade tanto necessita para o seu desenvolvimento econômico e social da cidade e da região. Deixamos claro que não somos contra investimentos, desde que sejam feitos com responsabilidade e equidade.

A situação financeira de um município pode se tornar problemática se não forem tomadas medidas adequadas para gerenciar o endividamento. Embora a capacidade de endividamento permita que os municípios contraiam dívidas dentro de certos limites, é essencial considerar alguns pontos para evitar problemas financeiros futuros:

Capacidade de pagamento: É fundamental avaliar a capacidade do município de arcar com o serviço da dívida, ou seja, o pagamento dos juros e amortizações. Caso o endividamento comprometa uma parcela significativa da receita do município, isso pode afetar a capacidade de cumprir com as obrigações financeiras e gerar problemas de liquidez.

Sustentabilidade fiscal: O endividamento deve estar alinhado com a capacidade de geração de receitas do município. É importante analisar a trajetória da Receita Corrente Líquida (RCL) ao longo dos anos e considerar possíveis variações e flutuações que possam afetar a capacidade de pagamento da dívida.

Planejamento financeiro: Um bom planejamento financeiro é essencial para evitar problemas. É importante estabelecer metas de redução da dívida, estipular prazos realistas para sua amortização e buscar alternativas de captação de recursos que sejam sustentáveis e adequadas à situação financeira do município.

Monitoramento constante: É necessário acompanhar regularmente a evolução da dívida, a capacidade de pagamento e o impacto do endividamento sobre o orçamento do município. Isso permite identificar problemas potenciais com antecedência e adotar medidas corretivas caso necessário.

Portanto, embora a capacidade de endividamento proporcione certa flexibilidade financeira aos municípios, é importante utilizá-la com responsabilidade e considerar os riscos e impactos a longo prazo. O planejamento adequado, o controle financeiro e a análise constante são cruciais para evitar problemas financeiros e garantir a sustentabilidade fiscal do município.

 

O endividamento excessivo e a falta de transparência na gestão dos recursos públicos são questões sérias que podem comprometer o desenvolvimento econômico e social do município, pois:

Empréstimos e má gestão: É preocupante que os empréstimos sejam contraídos nas vésperas das eleições, levantando dúvidas sobre a utilização adequada desses recursos. A administração pública municipal deve priorizar a prestação de serviços básicos à população e garantir a transparência na gestão dos recursos.

Obras inacabadas e ineficiência nos gastos: A falta de conclusão de obras iniciadas em gestões anteriores e a realização de obras mal executadas levantam questionamentos sobre a eficiência na aplicação dos recursos públicos. É essencial que os investimentos sejam feitos de maneira planejada, visando à qualidade e à durabilidade das obras.

Necessidade de empréstimos: Se o município possui um orçamento considerável, é legítimo questionar a necessidade de tantos empréstimos para obras de infraestrutura. A gestão anterior demonstrou que é possível realizar obras importantes com recursos próprios. É importante avaliar se os empréstimos são realmente necessários e se há alternativas viáveis de financiamento.

Cargos de livre nomeação e gastos com pessoal: A criação excessiva de cargos de confiança e o alto gasto com pessoal podem comprometer o equilíbrio das contas públicas. É fundamental garantir que os cargos sejam preenchidos de maneira transparente e que as despesas com pessoal estejam dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Qualidade das obras e investimentos: A qualidade técnica das obras é essencial para garantir sua durabilidade e evitar gastos futuros com reparos e manutenção. É necessário assegurar que as obras sejam realizadas com padrões adequados de qualidade, visando ao benefício da população a longo prazo.

Sustentabilidade financeira: O endividamento excessivo pode trazer riscos para a sustentabilidade financeira do município, especialmente diante de instabilidades econômicas. É importante que a administração municipal monitore constantemente a situação financeira, buscando medidas para garantir o equilíbrio orçamentário e evitar impactos negativos no pagamento de salários e fornecedores.

Dispensas de licitação: A realização frequente de dispensas de licitações deve ser avaliada com cautela, já que a licitação é um processo importante para garantir a concorrência e a transparência nas contratações públicas. É necessário assegurar que as dispensas estejam de acordo com a legislação e sejam justificadas devidamente.

É fundamental que a sociedade exerça seu papel de fiscalização e cobre transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. As próximas administrações terão o desafio de lidar com o endividamento e buscar soluções para garantir o desenvolvimento sustentável do município.

(*) O professor Carlos Ribeiro, memdo do MCOESO, é graduado em História e tem formaçao técnica em Edificações, tendo atuado na Secretariade Obras do Município de Vitoria da Conquista, atualmente estuda Filosofia na PUC-RJ e faz assesoria parlamentar em Vitoria da Conquista. Estudioso atendo das questões do município tem vasta experiencia na gestão municipal de Vitoria da Conquista.